TST - ROAR - 444/2004-000-17-00


03/ago/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Deixa-se de analisar as preliminares, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONVENÇÃO 158/OIT. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART.

Tribunal TST
Processo ROAR - 444/2004-000-17-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, preliminares de nulidade do acórdão recorrido, negativa de prestação jurisdicional.

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