TST - E-RR - 490665/1998


03/ago/2007

DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 392 DO TST. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de indenização por dano moral, resultante de ato do empregador que, nessa qualidade, haja ofendido a honra ou a imagem do empregado, causando-lhe prejuízo de ordem moral, e se esse fato estiver relacionado com o contrato de trabalho. JUSTA CAUSA. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a parte pretende o reexame dos fatos e da prova, procedimento vedado nesta Corte, haja vista a natureza extraordinária dos Recursos de Revista e de Embargos. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 490665/1998
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos dano moral, competência da justiça do trabalho, súmula 392 do tst.

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