TST - E-RR - 442686/1998


03/ago/2007

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Efetivamente a C. Turma, muito embora instada por embargos de declaração, não examinou o documento apresentado à fls. 294-297, protocolizado em dezembro de 1998, antes do julgamento do recurso de revista e intitulado pelos empregados como fato novo, bem como a indicação de lesão do artigo 37, caput, II, da Constituição Federal suscitada nas razões do recurso de revista. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 442686/1998
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de embargos, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, efetivamente a c.

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