TST - AIRR - 768/2000-026-04-40


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Não comporta conhecimento recurso de revista, por violação a dispositivo de da Constituição, se o acórdão regional não emite tese a respeito. A ausência de prequestionamento da matéria sob o ângulo do dispositivo constitucional cuja vulneração se aponta obsta o conhecimento do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 768/2000-026-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, conhecimento, prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›