TST - ED-AIRR - 608/1992-009-01-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Inexistente no acórdão embargado quaisquer dos vícios a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC e, configurando-se a pretensão de reexame da matéria referente à limitação da execução à data-base da categoria, rejeitam-se os embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 608/1992-009-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inexistente no acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›