TST - AIRR - 1572/2001-013-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional emitiu o devido pronunciamento sobre os aspectos da demanda, tendo sido expostos os substratos legais e razões de convencimento. Assim, levou-se a efeito a atividade jurisdicional, com a observância do dever de fundamentação imposto ao julgador, dentro dos limites da lide, ficando esclarecida e devidamente fundamentada a questão suscitada, não ocorrendo ausência de prestação jurisdicional, mas decisão contrária aos interesses da parte recorrente. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1572/2001-013-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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