TST - ROMS - 11467/2005-000-02-00


03/ago/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Mandado de Segurança contra decisão que indeferiu pedido liminar de antecipação de tutela nos autos da Reclamação Trabalhista. Com a prolação da sentença de mérito, o comando interlocutório restou substituído, o que implica perda de objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Inteligência do item III da Súmula 414 desta Corte. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 11467/2005-000-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, tutela antecipada, superveniência da sentença de mérito.

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