TST - E-RR - 776475/2001


18/mar/2008

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SBDI-I DO TST . A colenda SBDI-I do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional" (Orientação Jurisprudencial nº 275). Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho não configurada. Embargos não conhecidos. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 776475/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, horista, horas extras e adicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›