TST - RR - 903/2002-002-08-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento por possível contrariedade à Súmula 287 desta Corte. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1- HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. O quadro fático delineado pelo Regional de origem demonstrou que o reclamante ocupava cargo de gerente de agência e de gerente regional, com poderes de mando e gestão, ainda que limitados. Nesse contexto, os fundamentos do acórdão hostilizado ensejam contrariedade à Súmula 287 desta Corte. Conheço. 2-PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. O Regional não analisou o tema à luz do artigo 334, I, do CPC, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Ausente o devido prequestionamento, a revista não prospera, nos termos da Súmula 297 do TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 903/2002-002-08-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, gerente de agência.

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