TST - ED-E-ED-RR - 556205/1999


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Embargos de declaração rejeitados, em virtude de inexistência dos vícios a que aludem os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 556205/1999
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, contradição e obscuridade, embargos de declaração rejeitados,.

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