TST - ED-RR - 221/2001-631-05-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. O provimento dos embargos de declaração constitui medida obrigatória quando efetivamente configurada a existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para acrescer os fundamentos que faltavam à decisão objurgada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 221/2001-631-05-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, existência.

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