TST - AIRR - 2232/1998-231-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MANDATO DE CITAÇÃO E PENHORA. GARANTIA DO JUÍZO. VALOR DEPOSITADO INFERIOR AO TOTAL DO DÉBITO. A ausência de efetiva apreciação do litígio quanto ao tema, por parte do Tribunal a quo, não autoriza a utilização do recurso de revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica. Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2232/1998-231-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, mandato de citação e penhora.

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