TST - AIRR - 2227/2000-011-05-41


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. Presente a justificação da negativa de processamento do recurso de revista, com amparo no ordenamento jurídico pátrio não há que se falar em ofensa aos comandos constitucionais, por parte da Autoridade a quo. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2227/2000-011-05-41
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, despacho denegatório.

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