TST - ED-AIRR - 1022/2000-001-04-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração que se rejeitam, porquanto a prestação jurisdicional foi entregue sem os vícios elencados no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1022/2000-001-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, embargos de declaração que.

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