TST - ED-RR - 797005/2001


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Contrariedade configurada. Esta Turma deu provimento ao recurso de revista, para excluir da condenação o pagamento dos salários e repousos, referentes ao período em que permaneceu o empregado em greve. Tal decisão importa no reconhecimento da total improcedência da reclamação, pelo que, é de se declarar prejudicada a análise do recurso de revista, quanto ao tema dos honorários advocatícios. Embargos de declaração providos, para imprimir efeito modificativo à decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 797005/2001
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, contrariedade configurada.

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