TST - ED-A-AIRR - 1049/2005-087-03-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURADA OMISSÃO OU EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A pretensão da Embargante não encontra respaldo nas hipóteses citadas nos arts. e 897-A, da CLT e 535, do Código de Processo Civil, visto que não ficou configurada a existência de omissão, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos pelo v. Acórdão Embargado. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1049/2005-087-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não configurada omissão ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos, a pretensão da embargante.

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