TST - ED-AIRR - 499/2004-004-15-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA (RESOLUÇÃO 1171/2006 DO TST). PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO. Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, e postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser submetidos ao pronunciamento do Colegiado, convertidos em agravo, passando-se imediatamente ao seu julgamento. AGRAVO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 499/2004-004-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, decisão monocrática (resolução 1171/2006 do tst), pedido de efeito modificativo.

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