TST - AIRR - 504/2004-303-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada na Súmula nº 126, adota o entendimento de que não se admite o processamento do recurso de revista quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias inferiores. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 504/2004-303-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cargo de confiança, caracterização.

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