TST - ED-AIRR - 2104/2003-421-01-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se constata qualquer vício no acórdão hostilizado. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2104/2003-421-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em instrumento em recurso de revista, omissão, inexistência.

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