TST - AIRR - 1993/1998-010-01-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento quando ausente peça essencial à sua formação, qual seja, a cópia do acórdão regional proferido nos segundos embargos de declaração. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1993/1998-010-01-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de peças essenciais.

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