TST - AIRR - 380/2004-007-10-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da reclamada, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca da distribuição do ônus da prova da equiparação salarial. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ nº 115 da SBDI-1/TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 380/2004-007-10-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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