TST - AIRR - 1807/2001-029-03-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROVA LAUDO PERICIAL. O aresto regional deixa claro que o MM. Juízo de Primeiro grau houve por bem converter o julgamento em diligência e realizar nova perícia; visto como o expert, antes nomeado, não cumpriu seu mister, destituiu-o e nomeou outro, que, afinal, disincumbiu-se das tarefas determinadas, tendo concluído pela existência de insalubridade por ruído, ineficazes os EPIs. Nesse quadro, não há como ser aceita violação direta do art. 437 do CPC ou contrariedade à Súmula 80/TST, sendo vedado, também, reexame e revalorização da prova feita, a teor da Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1807/2001-029-03-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista prova laudo pericial, o aresto regional deixa.

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