TST - AIRR - 1838/2001-108-03-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o acórdão regional se pronunciou acerca de todos os temas sobre os quais a agravante alegava omissão (sobre a incidência da Súmula 330/TST e da OJ. 54 da Eg. SBDI-1).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1838/2001-108-03-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional.

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