TST - AIRR - 125/2002-026-03-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. O aresto regional destacou a curiosa situação sobre o interregno em que o reclamante prestou serviços a outra empresa (ENARPE), depois retornando à reclamada, tendo correspondido, milimetricamente, ao período em que não esteve vinculado diretamente à ela, porém, sendo esta a única destinatária da prestação dos serviços, sem alteração do desenvolvimento das atividades, com a mesma chefia, antes, durante a terceirização e, depois, quando restabelecido o vínculo direto. Ora, toda essa discussão em torno da constatação da fraude, que resultou na unicidade contratual, tem cunho fático-probatório, o que não pode ser revolvido em se de extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 125/2002-026-03-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, unicidade contratual contratação por empresa interposta, o aresto regional destacou.

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