TST - AIRR - 273/2003-005-16-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - COOPERATIVA FRAUDE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Eg. Regional, ao condenar as reclamadas subsidiariamente, por concluir que o cooperativa era usada para mascarar verdadeira relação de emprego, decidiu em consonância com a Súmula 331,IV/TST, tendo incidência os §§ 4º,5º e 6º do art. 896 da CLT, a obstar o trânsito da revista. Ademais, o acórdão recorrido está apoiado no conjunto fático-probatório dos autos, o qual não pode ser reexaminado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 273/2003-005-16-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sumaríssimo, cooperativa fraude.

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