TST - AIRR - 544/2003-035-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ART. 896 DA CLT DESATENDIDO. Não merece reforma o despacho denegatório, uma vez que o recorrente não logrou demonstrar violação direta de preceito de lei ou divergência jurisprudencial nos temas da assistência litisconsorcial, exercida pelo sindicado em favor do reclamante, da estabilidade e transferência de dirigente sindical, e, ainda, no da competência da Justiça do Trabalho, tal como exige o art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 544/2003-035-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista art, 896 da clt desatendido, não merece reforma o.

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