TST - ED-RR - 1110/2000-432-02-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RES DUBIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE TRABALHO. Contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1110/2000-432-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração opostos pelo instituto nacional do seguro social, recurso de revista, acordo homologado em juízo.

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