TST - RR - 1778/2000-027-03-00


03/ago/2007

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE HORA NOTURNA REDUZIDA. JULGAMENTO EXTRA. Decisão regional em que se verifica que a redução da hora noturna não integrou as pretensões deduzidas na petição inicial. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DESPENDIDO ANTES OU APÓS A JORNADA DE TRABALHO. Hipótese em que o Tribunal Regional constata que o Reclamante não estava à disposição do empregador. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Salário Mínimo. Consonância com a Súmula nº 228. Recurso de que não se conhece. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com a Súmula nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS. Decisão fundada em prova pericial. Questão fática. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. Consonância com a Orientação preconizada na Súmula nº 139. CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 302 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Recurso de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1778/2000-027-03-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamante hora noturna reduzida, julgamento extra, decisão regional em que.

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