TST - RR - 3385/2005-016-12-01


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADOS. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A INTEGRANTES DO CLUBE DOS VETERANOS. SUPRESSÃO A PARTIR DE 1999. PRESCRIÇÃO. Supressão de vantagens, provenientes de regulamento, que não compõem a remuneração. Inexistência de diferenças de complementação de aposentadoria. Inaplicabilidade do entendimento preconizado na Súmula nº 327 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 3385/2005-016-12-01
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, aposentados, benefícios concedidos a integrantes do clube dos veteranos.

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