TST - RR - 43/2004-004-12-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADOS. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A INTEGRANTES DO CLUBE DOS VETERANOS. SUPRESSÃO A PARTIR DE 1999. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em que se declarou a prescrição bienal em virtude de ato único e positivo do empregador. Inexistência de diferenças de complementação de aposentadoria. Inaplicabilidade do entendimento preconizado na Súmula nº 327 do TST. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. VALIDADE DO ACORDO. Violação de dispositivo de lei e contrariedade à Súmula desta Corte não demonstradas. DANO MORAL. Violação do art. 5º, X, da Constituição Federal não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 43/2004-004-12-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, aposentados, benefícios concedidos a integrantes do clube dos veteranos.

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