TST - AIRR - 826/2005-101-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 826/2005-101-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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