TST - RR - 1009/2004-008-03-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ofensa a dispositivos de lei e contrariedade a súmula desta Corte não evidenciada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1009/2004-008-03-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade da decisão regional, por negativa de prestação jurisdicional, violação de dispositivo da.

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