TST - AIRR - 1197/2002-006-05-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1197/2002-006-05-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pensão e auxílio-funeral.

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