TST - AIRR - 494/2005-002-17-41


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEIO DE DEFESA. DIFERENÇA SALARIAL ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 494/2005-002-17-41
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade negativa de prestação jurisdicional.

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