TST - AIRR - 1266/2004-002-10-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. Inexistência de prova da norma coletiva que ampararia a pretensão. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1266/2004-002-10-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, seguro de vida, indenização.

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