TST - AIRR - 2135/2002-316-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA INTERMEDIADORA DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA. Acórdão recorrido em que se concluiu pela existência de fraude nos termos do art. 9º da CLT. Reconhecida a relação de emprego entre a tomadora de mão-de-obra e o trabalhador, mediante análise conjunto probatório em que se constatou a presença dos pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego. Questão fática. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2135/2002-316-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa intermediadora de mão de obra, vínculo direto com a empresa tomadora.

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