TST - A-AIRR - 1424/2005-103-03-40


03/ago/2007

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. ARESTOS INESPECÍFICOS. 1. É insuscetível de reforma decisão pela qual se nega seguimento ao agravo de instrumento, por não se constatar afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, considerando-se a conclusão contida no acórdão impugnado via recurso de revista de que a procedência do pedido relativo à indenização por dano moral decorreu da suficiência das provas orais e documental. De outra forma, conforme registrado na decisão ora agravada, os arestos paradigmas transcritos nas razões de revista são inservíveis e inespecíficos para o cotejo de teses. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1424/2005-103-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo, decisão monocrática, ofensa aos artigos 818 da clt e 333, i, do.

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