TST - A-AIRR - 432/2005-011-21-40


03/ago/2007

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme consignado na decisão agravada, não houve o prequestionamento da matéria no tocante à ilegitimidade passiva da segunda Reclamada, razão pela qual incide o óbice da Súmula nº 297 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 432/2005-011-21-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos ilegitimidade passiva da segunda reclamada, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, iv, do tribunal superior do trabalho.

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