TST - E-ED-RR - 118/2003-013-05-00


03/ago/2007

PETROBRÁS MANUAL DE PESSOAL PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO A jurisprudência desta Eg. Corte firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da PETROBRÁS não assegura pensão e auxílio-funeral à viúva do ex-empregado que vem a falecer após a extinção do contrato de trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 118/2003-013-05-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos petrobrás manual de pessoal.

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