TST - A-E-ED-A-RR - 727627/2001


03/ago/2007

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS DENEGADOS RECURSO DE REVISTA PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Está correta a decisão que negou seguimento aos Embargos, por estar o acórdão embargado conforme à Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1. Não há ofensa ao art. 7º, VI, da Constituição. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-ED-A-RR - 727627/2001
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo desprovido embargos denegados.

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