TST - AG-RR - 974/2004-073-02-00


03/ago/2007

AGRAVO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA GESTORA. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. 1. É insuscetível de reforma decisão pela qual se dá provimento ao recurso de revista interposto pela segunda Reclamada, por se concluir que a ausência de intermediação de mão-de-obra afasta a configuração da responsabilidade subsidiária, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Tribunal TST
Processo AG-RR - 974/2004-073-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo, concessão de serviço público, empresa gestora.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›