TST - ED-RR - 1437/2002-062-01-00


03/ago/2007

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A RECLAMANTE NÃO PERCEBEU A PARCELA DURANTE A APOSENTADORIA. Incide a Súmula 297 desta Corte a inviabilizar o conhecimento do Recurso de Embargos. VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Havendo omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional. Embargos acolhidos em parte para sanar omissão e prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1437/2002-062-01-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos auxílio-alimentação, complementação de aposentadoria, supressão.

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