TST - ED-A-AIRR - 2790/2004-076-02-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, quando necessários para completar a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 2790/2004-076-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, acolhem-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›