TST - RR - 179054/2007-900-02-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre aspectos devidamente abordados nos embargos de declaração configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 179054/2007-900-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a recusa do tribunal.

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