TST - RR - 24886/2002-900-02-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Não constitui condição para o reconhecimento do sistema de turnos de revezamento de que trata o art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, a existência de três turnos ou mesmo o funcionamento ininterrupto da empresa, porquanto esse dispositivo tem por escopo preservar a higidez física e mental do empregado, reduzindo a jornada de trabalho, a fim de minimizar os efeitos que o organismo sofre para se adaptar a rotinas diversificadas de trabalho. Assim, havendo a comprovação de que o empregado desenvolvia suas atividades em turnos que abrangiam parte do período diurno e parte do período noturno, resta caracterizada a prestação de serviços em turnos ininterruptos de revezamento. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. Esta Corte firmou jurisprudência segundo a qual tanto o empregado mensalista quanto o horista que trabalham além da sexta hora diária, em turnos de revezamento, têm direito ao recebimento de horas extras; e não, apenas ao respectivo adicional. Decisão regional proferida em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 275 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 24886/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

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