TST - E-AIRR - 805/1998-035-02-41


03/ago/2007

RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre efeitos da aposentadoria espontânea quando o empregado continua prestando serviços à mesma empresa e diferenças de horas extras, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 805/1998-035-02-41
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de embargos em agravo de instrumento em recurso de, aposentadoria espontânea, continuidade da prestação de serviços.

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