TST - E-AIRR - 2845/2005-129-15-40


03/ago/2007

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO RECONHECIDA PELA TURMA. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, em que discutida a nulidade, por cerceamento de defesa, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento por não vislumbrar afronta direta aos dispositivos constitucionais invocados na revista. Recurso de embargos não-conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 2845/2005-129-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›