TST - E-RR - 805/1998-035-02-40


03/ago/2007

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, permanecendo intacto o vínculo jurídico originário se, após a jubilação, persiste a prestação de serviços. Recurso de embargos conhecido e não-provido, no tema.

Tribunal TST
Processo E-RR - 805/1998-035-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de embargos em recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

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