TST - AIRR - 545/2004-014-06-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra acórdão que não conheceu de Agravo Regimental porque incabível. O manejo do Agravo de Instrumento, in casu, mostra-se completamente dissociado do dispositivo legal de regência, art. 897 da CLT, na medida em que sequer se direciona a despacho denegatório de admissbilidade de recurso. Erro grosseiro que não permite a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 545/2004-014-06-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, inadequação do cabimento, erro grosseiro.

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