TST - AIRR - 1149/1999-313-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. CONFISSÃO FICTA. A decisão regional em momento algum negou validade ao teor do art. 350 do CPC e à Súmula 74, I, do TST, apenas consignou a existência de prova pericial que excepcionava o acatamento da confissão ficta anteriormente decretada. Tal procedimento em momento algum implica violação ou contrariedade aos comandos legais e jurisprudenciais apontados. A seu turno o aresto trazido a cotejo não indica fonte de publicação na forma exigida na Súmula 337 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1149/1999-313-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, prova pericial, confissão ficta.

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